Precatórios: cuidado com o “Canto da Sereia”

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Associados têm recebido ligações de escritórios oferecendo antecipação de pagamento; proposta deve ser analisada de forma criteriosa para não provocar prejuízos ao beneficiário da ação - Por Jair Rosa

 

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A Associação tomou conhecimento de que diversos associados foram recentemente procurados por escritórios de advocacia, oferecendo antecipação do pagamento de precatórios.

De acordo com relatos, para que haja a antecipação, os escritórios cobram cerca de 30% do montante do processo. No entanto, além dessa cobrança, o beneficiário terá de arcar também com honorários advocatícios (25%) e a incidência de Imposto de Renda.

“Se fizer essas contas, a pessoa vai perceber que não vale a pena, a não ser que esteja passando por situação financeira extremamente delicada”, explica o advogado e presidente da AFABB-SP, Francisco dos Santos, o Chicão.

Segundo relatos, para entrar em contato com os beneficiários, antes mesmo dos advogados que ingressaram com o processo e o acompanharam em todas as fases – muitas vezes com recursos a instâncias superiores quando as sentenças eram adversas –, supõe-se que esses escritórios dispõem de informações privilegiadas sobre os desfechos.

 

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Procure a AFABB-SP - A AFABB-SP orienta os associados que forem contatados com esse tipo de oferta – ou outras de caráter similar - que não assinem qualquer tipo de documento e entrem em contato com o setor jurídico (WhatsApp exclusivo 11 93038-5229) da Entidade para receber orientações.

 

O que são precatórios   

As pessoas que movem ação judicial contra o Poder Público e ganham a causa definitivamente, ou seja, “trânsito em julgado” passam a ser detentores de um título, denominado Precatório.

Precatório, portanto, nada mais é do que o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica.

 


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