A AFABB-SP convida seus associados para um encontro especial com o escritório SSantos Advogados, dedicado a temas jurídicos de interesse de aposentados e pensionistas.
Na pauta:
- Auxílio-alimentação no cálculo do INSS: para quem se aposentou nos últimos 10 anos, o auxílio ou vale-alimentação recebido pode aumentar o benefício (Súmula 67 e Tema 244 da TNU). A ação é contra o INSS e não afeta a Previ.
- Revisão do teto do INSS (“buraco negro”): para quem se aposentou antes de abril de 1991 e teve o benefício limitado ao teto. Pode haver readequação do valor e pagamento das diferenças dos últimos 5 anos.
- Isenção de Imposto de Renda por doença grave: a isenção alcança a aposentadoria do INSS e a complementação da Previ, com possibilidade de recuperar o imposto pago nos últimos 5 anos.
- Revisão da Previ para mulheres: aposentadas de forma proporcional, com menos de 30 anos de contribuição, podem ter recebido complemento menor, sem o redutor de 5 anos previsto na Constituição. A revisão vale para aposentadorias de qualquer época.
- Revisão do saldo do Pasep: com base no Tema 1.150 do STJ, é possível pedir o recálculo do saldo com correção e expurgos inflacionários. O prazo é de 10 anos a partir do saque integral.
Com a participação de:
Dra. Fernanda Silveira dos Santos e Dr. João Henrique dos Santos representantes da SSantos Advogados.
Data: 10 de novembro de 2026 (terça-feira)
Horário: 15h
Local: Rua Líbero Badaró 158 - 15º Andar
O encontro será presencial.
Clique no link faça sua inscrição: https://forms.gle/6E7f8XqGs9p1Mmss8