DETRAN-SP muda regras de licenciamento e porte de documentos em 2021

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Mudanças começaram a valer em 4 de janeiro e alteram valores, permitem antecipar licenciamento e implantam a documentação veicular digital, de porte não obrigatório

 

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Conheça as novas regras do DETRAN-SP

 

Importante: a taxa de licenciamento será de R$ 98,91, mas somente até amanhã, 14/01Depois disso, ela passará para R$ 131,80. Portanto, se for licenciar antecipadamente, você tem somente até amanhã para pagar o valor sem reajuste. 

 

*O licenciamento antecipado, que era composto pelo valor total do IPVA (com desconto) + DPVAT + Taxa de Licenciamento + Taxa de Postagem + Eventuais Multas, agora mudou.

*Em 2021 não haverá cobrança de DPVAT.

*A Taxa de Postagem também foi extinta, porque não haverá mais postagem do CRLV.

*Um dia após o recebimento, o CRLV ficará disponível para download e impressão no item Licenciamento Digital nos portais do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e Denatran (portalservicos.denatran.serpro.gov.br), além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT.

*O motorista poderá salvar o documento no próprio celular ou imprimir na sua casa, em papel sulfite comum.

 


 

Veja mais detalhes nos informativos do DETRAN-SP:

 

TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO USADO SERÁ DE R$ 98,91 EM 2021

06/01/2021

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O Detran.SP esclarece que a taxa de licenciamento para veículos usados será de R$ 98,91, independentemente do calendário de vencimento. O valor vale inclusive para veículos zero km adquiridos até 14/1. Os seus proprietários também irão pagar a quantia de R$ 98,91. A taxa de licenciamento com valor atualizado de R$ 131,80 deverá ser paga apenas por veículos zero km adquiridos a partir de 15/1.

O licenciamento antecipado é um serviço oferecido pelo Detran-SP para facilitar o pagamento da taxa junto com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), que poderá ser quitado em cota única, com desconto, ou parcelado, conforme vencimento definido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Quem não optar por essa modalidade, poderá aguardar o calendário de licenciamento anual, de acordo com o final da placa (veja quadro abaixo). Em 2021, não haverá cobrança de taxa do seguro DPVAT, conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

No Estado de São Paulo, o licenciamento anual é realizado de forma 100% digital. Portanto, o motorista não precisa ir mais a uma unidade de atendimento do Detran.SP ou Poupatempo para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo.

Para licenciar o veículo é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico, os débitos do veículo – IPVA, possíveis multas e a taxa de licenciamento.

O pagamento poderá ser feito via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico nos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú, Caixa Econômica Federal) e nas Lotéricas.

Um dia após o recebimento, o CRLV ficará disponível para download e impressão no item Licenciamento Digital nos portais do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) e Denatran (portalservicos.denatran.serpro.gov.br), além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT.

O motorista poderá salvar o documento no próprio celular ou imprimir na sua casa, em papel sulfite comum.

Para acesso ao aplicativo CDT, o login é feito com os dados do cadastro no portal de serviços do Denatran, informando o CPF e a senha. Usuários novos precisarão se cadastrar, seguindo o passo a passo informado.

 

Licenciamento de veículos de aluguel 

Veículo de uso comercial (categoria aluguel), como táxis, van escolar, caminhão de entrega necessita de autorização para transporte emitida pelo órgão competente (Prefeitura, ARTESP, EMTU, ANTT, DER ou EMBRATUR).

No entanto, em função da Pandemia do Covid-19, o Detran.SP prorrogou o prazo que torna obrigatória a apresentação da autorização. Portanto, o veículo poderá ser licenciado para o respectivo exercício, mas terá um bloqueio administrativo no seu cadastro, como medida de segurança, até a apresentação dessa autorização renovada em uma unidade do Detran-SP ou posto do Poupatempo no município de registro do veículo.

 

Licenciamento de veículos movidos a GNV 

Nos casos de veículos movidos a Gás Natural Veicular – GNV, para que o licenciamento seja expedido é necessária prévia aprovação em inspeção de segurança veicular com a respectiva expedição de Certificado de Segurança Veicular – CSV.

 

Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo 

Quem não optar pelo licenciamento antecipado em 2021 pode aguardar o calendário anual.

Pelo calendário, o licenciamento anual obrigatório no Estado de São Paulo começa em 1º de abril e vai até dezembro, exceto para caminhões e tratores, cujos prazos vão de setembro a dezembro.

O calendário fixa o prazo-limite para o pagamento regular do licenciamento, de acordo com o final da placa. Se não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros.

A regra é a mesma: todos os débitos do veículo devem estar quitados.

 

Calendário licenciamento - veículos

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Calendário licenciamento - caminhão

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Informações sobre o IPVA 

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é administrado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. 

O pagamento pode ser feito em cota única, com desconto, ou parcelado. Para mais informações acesse www.fazenda.sp.gov.br 


 

DOCUMENTAÇÃO VEICULAR SERÁ 100% DIGITAL EM 2021

04/01/2021

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A partir desta segunda-feira (4/1), a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) será exclusivamente no formato eletrônico, evitando assim o documento impresso em papel moeda (papel verde). A medida atende a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e trará maior praticidade ao cidadão, que poderá acessar o documento direto do seu smartphone. 

A resolução nacional determina o lançamento do CRLV-e, que é a unificação em um único documento digital o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento (CRLV). O CRLV-e somente poderá ser expedido após a quitação dos débitos, encargos e multas de trânsito. 

Caso você já possua o documento de transferência de seu veículo no papel verde, fique tranquilo. Ele continuará sendo válido para veículos adquiridos antes do dia 4/1/2021. 

Se o condutor vender seu carro a partir de amanhã, dia 5/1, e possuir o documento digital, ele deve solicitar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e). Ela garantirá ao vendedor e comprador do veículo maior agilidade na transação. 

No entanto, a entrega do CRV original com reconhecimento de firma (ou nota fiscal e descalque do chassi-veículo zero km) no momento de compra e venda continua obrigatória, mediante agendamento na opção “Retirada/Entrega de documentos-CRV, disponíveis de forma online no portal do DETRAN. SP-(www.detran.sp.gov.br) e/ou do Poupatempo-(www.poupatempo.sp.gov.br).

Para fins de fiscalização, o motorista poderá apresentar o CRLV-e na versão digital, via aplicativo, ou, se preferir, poderá imprimir o documento em papel comum. No entanto, não haverá a obrigatoriedade do porte da versão impressa.  

 

Serviços digitais 
Em 2020, o Detran.SP bateu recorde em atendimentos digitais, foram mais de 125 milhões de interações pela internet, pelos sites e aplicativos do Detran e Poupatempo. Para se ter uma ideia, em 2019, foram 47 milhões.  

Dos principais serviços, 90% deles já podem ser realizados online, dispensando a necessidade de ir até uma unidade física do Detran.SP ou posto do Poupatempo. Além do licenciamento, mais de 70 outros serviços podem ser feitos pela internet, como: renovação de CNH, transferência de veículos, reabilitação de CNH cassada, pesquisa de débitos e restrições de veículo, consulta de pontuação de multas, entre outros. 


Fonte:   DETRAN-SP

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