Dia 30 de junho, terça-feira é o último dia para entrega do IRPF-2020

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A elaboração da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física não é novidade para os aposentados e pensionistas do BB. Neste ano, por causa da pandemia, o período de entrega foi prorrogado e termina em 30 de junho - por Léo Varella

 Matéria publicada na REVISTA AFABB edição 165 - Março/Abril de 2020 e atualizada para publicação no site

 

IRPF2020 miolo

Hora de acertar as contas com o Leão

Prazo para enviar declaração termina em 30 de junho

 

Para orientar contribuintes, a AFABB-SP consultou alguns associados que fizeram perguntas pertinentes a aposentados e pensionistas do BB. As respostas estão a seguir, conforme a Legislação. 

 

São obrigados a declarar contribuintes: que  receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual superou R$ 28.559,70;  receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (indenizações trabalhistas, doações, etc) em valor superior a R$ 40 mil; obtiveram ganhos na venda de bens (como imóvel) ou direitos sujeitos à incidência de IR, entre outros.

Neste ano, há duas importantes mudanças. Uma é que não será permitido o desconto da parcela patronal do INSS de empregada doméstica. A dedução - que em 2019 foi de R$ 1.200,32 - foi instituída em 2006 com validade até 2019 e não foi renovada pelo Congresso.

Outra mudança será na Declaração de Bens. A partir deste ano, informações complementares sobre comprovação de propriedade de bens (imóveis, veículos, aeronaves e embarcações) serão obrigatórias, assim como informações sobre conta corrente e aplicações financeiras. 

Tabela congelada – Não aconteceu a correção da tabela progressiva para cálculo do imposto. A tabela está “congelada” desde 2015 e mais pessoas estão pagando mais impostos. Se à tabela do IR fosse aplicado o mesmo índice acumulado de reajuste do salário mínimo de 2015 a 2020, a correção seria de 32,61%.

 

 

Como declaro e incluo operações na Bolsa? 

Os ganhos em decorrência da alienação de ações na Bolsa são tributáveis com alíquotas de 15 %  para mercado à vista ou 20 % nas operações de Day-Trade (compra e venda no mesmo dia).

A apuração deve ser feita para cada lote de ação adquirida em um determinado dia e de uma determinada empresa. Exemplo: aquisição de 1.000 ações da empresa “X” por R$ 30.000 em 10.01.2019 e venda de 800 destas ações em 15.02.2019 por R$ 28.000. Nesse caso, cada ação foi comprada por R$ 30 e vendida por R$ 35. Então apurou-se um ganho de R$ 5 por ação. Como foram vendidas 800 ações, o total de ganho foi de R$ 4.000 o que geraria um Imposto a pagar de R$ 600 (15%).

Esse imposto deverá ser recolhido até o último dia do mês subsequente ao da operação. A operação deverá ser registrada no campo Renda Variável – Operações   Comuns/Day - Trade do programa de Declaração Anual de IRPF.

Se o contribuinte efetuar operações de vendas, cujo valor some até R$ 20.000 no mês, estará isento e, neste caso, eventual ganho deverá ser lançado em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Prejuízos apurados na alienação de ações podem ser compensados nos meses subsequentes, abatidos nos ganhos das operações seguintes. Despesas de corretagens também podem ser abatidas dos ganhos das operações.

 

Onde lançar ganhos com processos judiciais? 

Os ganhos, considerados verbas indenizatórias, são isentos de imposto de renda (FGTS por exemplo). No entanto, valores recebidos podem não ser indenizatórios. Em uma ação trabalhista, por exemplo, pode haver verbas rescisórias tributáveis (horas extras).

As informações sobre qual é o tipo de rendimento e se houve retenção de imposto estarão discriminadas no informe de rendimento que a empresa irá entregar ao contribuinte ou na sentença da ação.

Valores recebidos a título de indenização devem ser declarados na aba de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. O campo de preenchimento irá variar de acordo com o tipo de indenização.

Verbas recebidas que não têm caráter indenizatório, como salários atrasados ou pagamento de férias, devem ir para a ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Lá, caso tenha havido retenção de imposto, o contribuinte deverá marcar a opção de tributação “exclusiva na fonte”.

Depois disso, é necessário informar o CPF/CNPJ, o nome da fonte pagadora, o valor recebido, se houve contribuição previdenciária, se houve imposto retido na fonte, qual foi o mês do recebimento e a quantos meses se refere o pagamento.

O pagamento de honorário ao advogado pode ser abatido. O contribuinte deverá informar, em Pagamentos Efetuados, o quanto pagou e o CPF do advogado ou o CNPJ do escritório de advocacia. O campo de preenchimento dependerá do tipo de ação.

 

Onde lançar ganho de pensão alimentícia? 

Na ficha de Rendimentos Recebidos de Pessoas Físicas, relacionando mês a mês e indicando o CPF do responsável pelo pagamento. O Programa somará a Pensão Alimentícia a outros valores recebidos pelo contribuinte para cálculo do Imposto a pagar ou a restituir, conforme o caso.

 

 Morre o aposentado que trabalhou no BB e a pensionista precisa fazer sua declaração de IR.  Como proceder? 

Quando alguém passa a receber pensão em decorrência do falecimento de seu cônjuge, essa pensão é considerada rendimento tributável e, portanto, deve ser declarada. Na situação em que o cônjuge já possui outra fonte de renda, a pensão será somada ao total de rendimentos tributáveis para o cálculo do imposto anual na Declaração.

 

 Fiz contribuições à Apabb e Brasilprev, como as declaro? 

As doações feitas em 2019 deverão ser relacionadas em Doações Efetuadas, obedecendo os limites legais em relação ao Imposto devido. Há a necessidade de registrar se foram feitas pelo declarante, seus dependentes ou alimentandos.

Contribuições Mensais a Entidades Assistenciais (mensalidade da APABB, por exemplo) não poderão ser registradas neste campo, pois não são consideradas doações dedutíveis. Somente doações a programas relacionados naquela ficha e obedecendo os limites e regras legais poderão ser relacionadas.

Em 2020 ainda será possível deduzir os pagamentos: a profissionais da área da saúde; a entidades de previdência privada (Previ e Brasilprev); despesas com aquisição de cadeiras de rodas, próteses, ortopédicas, marca-passo, etc.

  

Pago CASSI para minha mãe, que não é minha dependente. Posso restituir esse valor? 

Somente poderão ser deduzidas as despesas pagas em benefício do próprio declarante ou de seus dependentes ou alimentandos relacionados nas fichas específicas e reconhecidos com essa condição, não poderão ser descontadas despesas com pai e mãe do declarante, se eles não forem dependentes.

 

 Quais casos de doença têm isenção ou abatimento no IR? Qual é o procedimento para se enquadra nessas situações? 

São isentos de IR os seguintes casos: Aids, Alienação Mental, Cardiopatia grave, Cegueira, Contaminação por radiação, Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante), Doença de Parkinson, Esclerose múltipla, Espondiloartrose anquilosante, Fibrose cística (Mucoviscidose), Hanseníase, Nefropatia grave, Hepatopatia grave, Neoplasia maligna, Paralisia irreversível e incapacitante e Tuberculose ativa.

O contribuinte tem direito à isenção, mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria. Também são considerados isentos os valores que complementam a aposentadoria, como os pagos pela Previ.

Para conseguir isenção, o aposentado deverá comparecer, ou se fazer representar, em um serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (INSS ou Posto de Saúde) e solicitar um laudo médico atestando ser ele portador de alguma dessas doenças, e apresentar este laudo a uma unidade da Receita para reconhecimento desse direito.

Depois de reconhecido, o aposentado ou pensionista deve encaminhar este documento ao órgão pagador de seu benefício, Previ e/ou INSS, para que não sejam retidos e recolhidos valores referentes a IR. Na hipótese de ser negada a isenção, pode-se ingressar com ação judicial.

 

 Contribuinte com mais de 65 anos tem desconto ou isenção no IR? 

Todos os contribuintes têm uma parcela isenta no valor mensal de R$ 1.903,98. No caso do contribuinte maior que 65 anos, a parcela de rendimentos mensais isenta é o dobro, R$ 3.807,96.

Mas atenção, este valor de isenção deverá ser considerado para a soma de todos os rendimentos anuais. O aposentado ou pensionista do BB, maior que 65 anos que recebe separadamente da Previ e do INSS deverá considerar, para efeito de isenção, a soma dos dois rendimentos.

 

 O que fazer com alguns dados do Informe de Rendimentos? No item 7:  "Informações Complementares", há valor de “CASSI-Participação em Consultas” e “Carteira de Pecúlios” 

O Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte fornecido pela Previ, apresenta no campo 7 – informações complementares, as informações abaixo e devem ser declaradas da seguinte forma:

 

Previ – Em pagamentos efetuados/código 36 – Previdência Complementar

Cassi – Em pagamentos efetuados / código 26 - Planos de Saúde no Brasil

Cassi – Participação em Consultas - Pagamentos efetuados/código 26 - Planos de Saúde no Brasil

Carteira de Pecúlios – Não há a obrigatoriedade de registro destes pagamentos. Caso o aposentado ou pensionista do BB queira declarar, deve fazê-lo em Pagamentos Efetuados – Código 99 – Outros. As contribuições destinadas ao Plano de Pecúlio por Morte não são dedutíveis do IR.

 

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Léo Varella é aposentado do BB, associado e membro do Conselho Fiscal da AFABB-SP. Formado em Ciências Contábeis pela FACESP, pós graduado em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral e Finanças pela FEA/USP. É sócio da Conexão Contabilidade e Assessoria Financeira - www.conexaocontabilsp.com.br

 


 Plantão do IR na AFABB-SP 

Os associados que tiverem dúvidas sobre a declaração do IR 2019/2020 podem entrar em contato com a Associação pelo (11) 99684-8691 (Whasapp) que providenciará atendimento on line com especialista no assunto.

 


 

 

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