ANS nomeia diretora fiscal para a CASSI

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(atualizado em 23/07 às 18:00h) -  Maria do Socorro de Oliveira Barbosa será a diretora fiscal designada pela ANS para atuar junto à CASSI colhendo informações econômico-financeiras. Atendimentos continuam normalmente

 

ATUALIZADO EM 23/07/2019 - 18:00

SELO 30 ANOSApós a instauração do regime especial de direção fiscal na CASSI nesta segunda-feira, 22 de julho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nomeou Maria Socorro de Oliveira Barbosa como diretora fiscal da Caixa de Assistência, por meio da portaria nº 10.418.

 

Ela atuará sem poderes de gestão, reportando-se exclusivamente à ANS. Será remunerada pela CASSI nos termos previstos na RN 300/2012, de acordo com valores que serão informados por ofício pelo órgão regulador. As atribuições da diretora fiscal estão definidas na Resolução Normativa 316, de 2012 e não alteram a rotina de prestação de serviços.

 

Os atos da diretora fiscal dirigidos à CASSI serão formalizados por meio de instrução diretiva (ID). Nos próximos 90 dias, ela fará reportes à ANS sobre a situação econômico-financeira encontrada e poderá determinar a apresentação de programa de saneamento de forma a solucionar as anormalidades econômico-financeiras identificadas no curso da direção fiscal. Nessa hipótese, a CASSI deverá se manifestar em até 30 dias a partir do recebimento da ID – o prazo pode ser prorrogado por igual período, a critério da Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras (Diope), mediante pedido justificado da CASSI.

 

O programa de saneamento deve ter prazo de vigência de até 24 meses, contados do mês subsequente à posição contábil atual da operadora, podendo ser prorrogado por até 12 meses a critério da Diope. Deverá conter, em projeções mensais, as ações e metas para solução de todas as anormalidades identificadas.

 

A direção fiscal só é encerrada pela Diretoria Colegiada da ANS em um dos seguintes casos: quando afastada a gravidade das anormalidades constatadas; aprovado o programa de saneamento pelo diretor da Diope; decretada a liquidação extrajudicial ou cancelada a autorização de funcionamento da operadora.

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PUBLICADO EM 22/07/2019

 

ANS instaura direção fiscal na CASSI

Diretor fiscal designado pela ANS atua para  para colher informações e documentos relacionados à situação econômico-financeira e não tem poder de gestão. Atendimentos continuam normalmente

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira, 22/7, a Resolução Operacional nº 2.439, que instaura a direção fiscal na CASSI, e nos próximos dias nomeará o diretor fiscal que atuará na Caixa de Assistência. Isso, no entanto, não altera a rotina de prestação de serviços, que será mantida normalmente, bem como os pagamentos a prestadores e demais fornecedores.

A determinação da instauração do regime especial de direção fiscal da ANS se deve ao descumprimento, pela CASSI, de indicadores econômico-financeiros acompanhados pela Agência. Em dezembro de 2018, a Caixa de Assistência estava com o patrimônio social ajustado negativo de R$ 109 milhões e apresentava insuficiência de margem de solvência de R$ 810 milhões.

As medidas administrativas e a renegociação com prestadores permitiram a redução de despesas assistenciais e geraram superávits em 2019, como aconteceu em novembro e dezembro de 2018. Contudo, a CASSI permanece em situação econômico-financeira crítica, apresentando desconformidades financeiras perante a ANS. Os recentes resultados positivos ainda são insuficientes para recomposição do patrimônio nos níveis exigidos pelo órgão regulador. 

O papel do diretor fiscal

O diretor fiscal é um profissional sem poder de gestão, designado pela ANS para colher informações e documentos relacionados à situação econômico-financeira da operadora e determinar que ela apresente medidas de saneamento com ações e metas que visem a recuperação da Instituição, reportando tudo exclusivamente ao órgão regulador. Essas atribuições estão definidas na Resolução Normativa 316, de 2012. Para saber mais, clique aqui.

FONTE: www.cassi.com.br

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Veja a íntegra da resolução

CASSI RESOLUÇÃO1