Dia do Idoso, para refletir

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Maioria do segmento no país está sem acesso a atendimento à saúde digno e nem sequer têm atendimento prioritário – Por Jair Rosa

Atualmente são enquadrados na categoria de idosos todos aqueles que possuem idade igual ou superior a 60 anos. Sendo que o dia 1º de outubro foi consagrado ao segmento por ser a data em que entrou em vigor a Lei N°10.741/2003 que se refere ao Estatuto do Idoso.

Esse documento reúne série de garantias que, colocadas em prática, garantiriam uma vida digna a essas pessoas tais como assistência médica de qualidade, garantia de mobilidade urbana, priorização no atendimento entre outros direitos.

O Estatuto proíbe, entre outras práticas:

- Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade; 

- Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado; 

- Expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado; 

- Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho; 

- Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade.

No dia-a-dia, infelizmente, ainda observamos que muitas dessas medidas são desrespeitadas em vários setores da sociedade. Prática muito corriqueira é o idoso contrair dívida, por meio de empréstimo consignado, para socorrer algum parente ou amigo e depois ficar em apuros para honrar compromissos devido a calotes.

Denuncie – Para fazer valer nossos direitos, como idosos, é necessário deixar a passividade e denunciar todas as vezes que formos desrespeitados ou presenciarmos algo semelhante.

Isso vai desde a vagas destinadas a idosos em estacionamento ao atendimento prioritário em agências bancárias, hospitais e outros serviços.

Para denunciar basta digitar 100 – Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.

 

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