15 de junho: Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

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A violência contra o idoso começa em casa e vai até a violação de seus direitos fundamentais - Por Dora Zalcbergas/OAB-BA

No último dia  15 de junho foi comemorado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.  A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, com o objetivo de se criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal.

Para  coibir os abusos e todo tipo de violência contra a pessoa idosa, foi criada a A Lei 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso, regulando e assegurando direitos às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos. As notícias que se tem em relação à violência contra idosos são preocupantes. Em 2013 foram registradas mais de 38 mil denúncias de violência contra idosos. Por medo, ou por proteção ao agressor, que geralmente está dentro de casa, muitos casos não chegam ao conhecimento da polícia, mesmo os que chegam, a maioria são anônimos.

Indaga-se: - Quais os motivos mais comuns para esse tipo de violência? A resposta vem de Juízes, defensores públicos, Promotores e da Secretária de Direitos Humanos. Desamor e ambição!

Segundo as estatísticas, um mapa lançado em dia 20/11/2014, durante o seminário Políticas Públicas de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa no Distrito Federal, mostrou que os filhos são os maiores agressores (aproximadamente 60%) e as mulheres são as maiores vítimas (64%). A faixa etária mais atingida é aquela que vai dos 60 aos 69 anos, com 38% dos casos. Os principais tipos são a negligência, violência psicológica e o abuso financeiro; filhos ou netos se apoderam de cartões de benefícios dos idosos e os deixam na penúria.

A predominância dos casos de violência em âmbito familiar reflete a dependência da renda dos idosos. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a população idosa sustenta muitas famílias. O País tem uma das maiores coberturas previdenciárias do mundo. Nas regiões menos favorecidas, isso gera conflito não só intrafamiliar, por ele ser o provedor, mas quando chega em idade e nível de maior dependência é vítima de violência financeira.  E aqui não se fala apenas de famílias de baixa renda, mas sim qualquer tipo de família pode chegar a explorar seus idosos. Alguns chegam ao ponto de “inventar” quadros demenciais com o único intuito de apoderar-se da gerência dos bens e dos recursos do idoso, é o que diz uma Juíza em Minas Gerais, atuante na área.

IDO CHARGE

O ranking de violência contra idosos figuram nesta ordem: a psicológica (citada 21.832 vezes, ou 56% dos casos), o abuso financeiro (16.796 vezes, 43% dos casos) e a violência física (10.803, 27,72%) – dados da SDH de 2013/2014.

O Brasil não é mais um país de jovens

O Brasil está amadurecendo e em 2020, teremos 30 milhões de idosos. Mas se passar dos 60 anos é sinônimo de mais sabedoria, por outro lado, junto de tanta experiência vêm os sinais do envelhecimento. Esse índice brasileiro, de alguma forma alarmante, é um dos que mais crescem no mundo. Saber lidar de forma equilibrada com as necessidades e limitações apresentadas nesta fase é fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida. Para os especialistas o mais saudável a se fazer é encarar as transformações, para isso, o idoso precisa entender o processo, aceitar a realidade e adotar a prevenção como fator primordial, usando a tecnologia a seu favor.

Estas mudanças físicas, psicológicas e sociais alteram a maneira do idoso se relacionar consigo mesmo, com os outros e com o ambiente. Segundo pesquisas, 49% dos idosos se preocupam em ser um peso para a família. Eles esperam ser tratados como qualquer adulto com capacidade de discernimento e poder de decisão, e ficam incomodados quando as pessoas os tratam como crianças, tomam decisões sem os consultar ou ignoram a sua própria vontade. 

Mas nem sempre os filhos têm a opção de dar total autonomia para os pais que atingem determinada faixa etária. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2015 pelo IBGE, indicam que 17,3% das pessoas acima de 60 anos apresentam limitações para exercer atividades diárias como utilizar meios de transporte, cuidar do próprio dinheiro ou fazer compras. Nesse estágio, a família que não se preparou para assumir a responsabilidade de ajudar na manutenção de vida do idoso, é pega de surpresa.  E mesmo cuidados simples como levar para fazer compras no supermercado ou acompanhar em uma consulta médica podem se transformar em uma tarefa complicada para os filhos, devido ao excesso de trabalho e a vida agitada das grandes cidades.

Segundo nossa Constituição o envelhecimento é um direito individual e a sua proteção, um direito social, sendo, portanto, obrigação do Estado garantir à pessoa idosa uma melhor qualidade de vida e saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável. No entanto há uma distância considerável entre as garantias conquistadas e a realidade. Parece não haver, de fato, uma conscientização de que o nosso país está envelhecendo e de que precisamos consolidar políticas públicas que levem em consideração esse processo.

A integração das histórias de cada ser humano compõe a memória social de um país, assim afirma Paulo Freire em sua frase: “As memórias de mim mesmo me ajudaram a entender as tramas das quais fiz parte”. É preciso superar estereótipos e mudar a visão de que “ser velho” é o mesmo que “ser incapaz”. A mídia exalta estilos de vida absolutamente joviais e impõe uma ideia de velhice como uma fase improdutiva.

Arnaldo Antunes ressalta em sua canção: “a coisa mais moderna que existe nessa vida é envelhecer” [...] não sei por que essa gente vira a cara pro presente e esquece de aprender que felizmente ou infelizmente sempre o tempo vai correr”. 

Não há como negar que todos tornar-se-ão velhos: o branco, o negro, o índio, o homem do campo e o da cidade, as mulheres, os religiosos, os ateus, todos enfim que tiverem a graça de permanecer vivos. Contudo, não basta permanecer vivo, mas poder envelhecer com dignidade e ter uma vida saudável.

Portanto, envelhecer com qualidade de vida é um desafio a ser cumprido!

Fonte:

Dora Zalcbergas

Presidente da Comissão do Idoso da OAB-BA -  http://www.oab-ba.org.br/single-noticias/noticia/15-de-junho-dia-mundial-de-conscientizacao-da-violencia-contra-a-pessoa-idosa/?cHash=722f3b9125014ffe011b036cda325d63