ANABB discute resoluções que podem impactar as autogestões

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O Seminário ANABB: Minutas de Resolução CGPAR foi realizado nesta sexta-feira, 15/9, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Associação

Em 15.09.2017 às 11:00

A ANABB realizou nesta sexta-feira, 15/09, o Seminário ANABB: Minutas de Resolução CGPAR. O evento promoveu a discussão das Minutas de Resolução CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). Mais de 150 pessoas participaram do seminário em Brasília/DF e aproximadamente 15 mil pessoas acompanharam a transmissão ao vivo pelo facebook.

Lideranças e dirigentes de entidades socializaram as informações sobre as diversas autogestões das empresas estatais federais, debateram os riscos que podem advir de uma eventual aprovação das propostas de resolução e unificaram a luta dos trabalhadores, da ativa e aposentados, dessas empresas pela preservação de seus planos de saúde por meio de um movimento em defesa dos direitos dos associados de planos de Saúde de autogestão.

Na abertura do Seminário, o vice-presidente de Comunicação da ANABB e presidente do Instituto VIVA CIDADANIA, Douglas Scortegagna, saudou a todos e apresentou os componentes da Orquestra Jovem Reciclando Sons que executou o hino nacional para os presentes.

Reinado Fujimoto, presidente da ANABB, por sua vez, disse que as propostas de resoluções da CGPAR irá impactar, acima de tudo, na vida de todos os participantes. Fuji disse que mais de 5 milhões de pessoas estão sendo colocadas em risco nos planos de saúde e que o Sistema Único de Saúde (SUS) não vai poder acolher esse grande número de usuários. “Temos que lutar muito contra essas resoluções”, ressaltou. Ele disse ainda que, das discussões do seminário, será produzido um relatório sólido após uma discussão ampla e rica que será levada aos poderes Executivo, Legislativo e até ao judiciário, se necessário.

Leonardo Trench, diretor de Treinamento e Desenvolvimento da Unidas, falou que não podem deixar a população das autogestões de joelhos. “É necessário discutir e debater, pois todas as instituições de autogestão já passam por vários problemas, como a inflação médica cada vez mais alta e o envelhecimento da população”, lembrou o diretor. Para Leonardo, é preciso que se discuta o que são de fato as autogestões e dar a elas um tratamento diferenciado. “O nosso usuário entende que o benefício da saúde deve ser sustentável”, finalizou.

Na sua fala, a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), disse que é absolutamente oportuno dialogar a situação e se organizarem para defender os planos de saúde de autogestão. Erika falou que as autogestões conseguem traçar perfis epidemiológicos e, com eles, traçar melhor um plano de assistência à saúde específico aos beneficiários. “Os planos de autogestão são diferenciados pois não consideram que a saúde seja objeto de lucro. Eles não podem ter a mesma regra dos planos privados. Não podemos tratar os desiguais como iguais”, comentou a deputada.

O conselheiro deliberativo da ANABB e deputado federal Augusto Carvalho (SD/DF) parabenizou a iniciativa da ANABB na busca de congregar a massa crítica para essa discussão. Ele disse que foi muito feliz a oportunidade quase incidental em que tiveram acesso a essas minutas. Augusto Carvalho disse que “as estatais foram saqueadas nos últimos tempos” e a opinião pública está sensível ao que está acontecendo. O deputado se dispôs a contribuir para a discussão do tema do evento na Câmara dos Deputados.

Primeiro Painel: Autogestões e Resoluções CGPAR - Impactos e Riscos

Segundo Painel: Resoluções CGPAR e Resoluções ANS – Aspectos Jurídicos

Terceiro Painel: Modelos de Custeio - Vantagens e Riscos 

Quarto Painel: A Defesa dos Direitos dos Empregados das Empresas Estatais Federais


MANIFESTO

Os participantes aprovaram, por aclamação, um manifesto para servir de referência na luta dos trabalhadores das empresas estatais federais. Leia o documento na íntegra:

Manifesto dos Participantes do Seminário ANABB "Minutas de Resolução CGPAR"

Nós, participantes do Seminário ANABB, gestores de autogestões em saúde e representantes de entidades representativas de trabalhadores que têm assistência à saúde prestada por autogestão, após analisarmos os possíveis impactos e riscos de uma eventual aprovação das minutas de Resolução CGPAR, que procuram estabelecer parâmetros de governança e de custeio para limitar o compromisso das empresas estatais federais com a assistência à saúde de seus empregados da ativa e aposentados, manifestamo-nos aos demais trabalhadores em empresas estatais federais da seguinte forma:

- As minutas de Resolução CGPAR, caso aprovadas, provocarão dificuldades de acesso aos serviços de assistência à saúde para os participantes de autogestões menores e imporão onerosidade excessiva para que os trabalhadores mantenham os direitos à atenção à saúde, duramente conquistados.

- Neste cenário complexo da conjuntura nacional, com retirada de direitos, faz-se necessária a unidade dos trabalhadores das empresas estatais federais no processo de resistência para manutenção dos direitos conquistados;

- Desta forma, assumimos o compromisso de buscar a unidade na ação para defesa das autogestões em saúde, como instrumento para garantir a maior cobertura de assistência à saúde, a custos suportáveis para os trabalhadores, difundindo os dados e os debates aqui ocorridos, para os demais trabalhadores das empresas estatais federais, por meio de suas entidades representativas.

Participantes do Seminário ANABB: Minutas de Resolução CGPAR

Realizado em 15/09/2017

Fonte: Agência ANABB

VEJA FOTOS DO EVENTO EM: https://www2.anabb.org.br/Portal/Noticia/Visualizar/98672#Noticia

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