Diretor da PREVI Marcel Barros alerta contra a ameaça do PLP 268/16 durante encontro na AFABB-SP

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Aconteceu ontem (30/08), em nossa sede, encontro com o Diretor de Seguridade da PREVI, Marcel Barros, com a presença de mais de 40 pessoas entre associados, aposentados, convidados e representantes de entidades.

Barros prestou contas sobre questões relacionadas à sua área de atuação e falou sobre investimentos da PREVI que asseguram sua sustentabilidade e a consequente tranquilidade na aposentadoria de seus associados. Falou ainda sobre o PLP 268/16, que propões alterações substanciais na governança dos fundos de pensão vinculados a empresas públicas e de economia mista, e que pode acabar com a eleição de participantes na gestão dos fundos de pensão entre outras ameaças. O tema provocou debates entre os participantes devido à sua importância.

 BARROScomboMomentos do encontro entre associados e convidados da AFABB-SP com o diretor da PREVI Marcel Barros

O Projeto de Lei Complementar 268/16, que tramita no Congresso Nacional, representa um grave retrocesso no que tange aos direitos dos participantes e assistidos das entidades de previdência complementar vinculadas ao poder público. É uma tentativa de inviabilizar a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão e ao mesmo tempo garantir, no curto prazo, recursos para promover o ajuste fiscal exigido pelo mercado, por isso requer um amplo debate com a sociedade e, principalmente, com o público que é assistido pelos fundos ameaçados.

 

Ano passado, cerca de trinta entidades representativas de trabalhadores assistidos por fundos de pensão na mira do PLP 268/16 divulgaram uma Carta Aberta, da qual a FAABB - Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil é signatária, repudiando veementemente a aprovação da Lei Complementar.

 

Conheça alguns trechos da Carta Aberta:

 

“O Projeto de Lei, se aprovado, retira dos participantes a garantia de paridade com o seu patrocinador nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundo de pensão constituídos por empresas públicas, conforme dispõe a lei nº 108/2001. Essa importante conquista, o direito de eleger seus representantes para fiscalizar e participar da gestão de seu patrimônio, é duramente afetada pelas alterações propostas, transferindo para o mercado a ocupação de vagas retiradas dos trabalhadores.

O critério de escolha dos membros desses conselhos se dá por meio de eleição direta pelos participantes e da indicação pela empresa patrocinadora. A proposta em discussão na Câmara altera a composição dos conselhos, passando para dois indicados, dois eleitos e a inclusão de dois conselheiros ditos independentes, que seriam contratados no mercado. Prevê, ainda, a inclusão do Tribunal de Contas da União como mais uma instância de fiscalização.

Essas propostas, dentre outras contidas no Projeto de Lei, representam um inaceitável retrocesso para o sistema de previdência complementar. A composição dos conselhos é resultado de mais de três décadas de negociações entre trabalhadores e empresas, que reconhecidamente trouxe avanços para a transparência do sistema.

No que diz respeito ao TCU, os fundos de pensão estão na esfera das relações privadas, não se justificando a intervenção estatal. Com a inclusão de representantes do mercado nas direções dos fundos de pensão fica clara a intenção de transferir para bancos e seguradoras os recursos dos participantes, hoje em torno de R$ 700 bilhões.

Diante de tantas ameaças, as entidades de representação dos trabalhadores vêm a público se manifestar contra mais este ataque à previdência pública e complementar e contra a tentativa do governo interino de gerir a previdência social a partir de critérios exclusivamente financeiros. Não aceitaremos retrocessos e retiradas de direitos. Os trabalhadores e trabalhadoras não permitirão o desmonte do Estado e a supremacia do econômico sobre a cidadania e a dignidade da população brasileira. “

 

BARROS 2 VALEBarros com participantes do encontro

Dentre os participantes do encontro com o diretor Marcel Barros, estiveram presentes representantes das seguintes entidades: Douglas – APABB, Anísio – CESABB e AABB Ribeirão Preto, Nilson – AABB SP, Rufino e Soares – SATÉLITE, Waldenor – AAFBB, Milton, Satoro e Sergio – Mais PREVI e Mais CASSI, Marisa – COOPERFORTE, Zé Roberto – COMITÊ BETINHO e Barreto – FECOB e vários diretores da AFABB-SP.

 

Juca Varella

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