Aposentadoria é o nosso futuro, não pode estar nas mãos de banqueiros

Ultimas Noticias
Tipografia

Na mesma linha de desmonte da previdência pública, no que diz respeito à previdência complementar, principalmente às entidades fechadas, os chamados fundos de pensão, o objetivo é também de repasse dos recursos deste sistema para os bancos e seguradoras. Para justificar a medida e cooptar a opinião pública a seu favor, primeiramente, setores do governo iniciaram uma campanha de mídia sem precedentes de desmonte do setor, por meio da desqualificação e desmoralização dos gestores dessas entidades. 

Em meio às confusões de conceitos, denúncias vazias, acusações sem comprovação, surge, “coincidentemente”, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016 que, em última instância, contribui para colocar à disposição dos Bancos e Seguradoras os recursos dos participantes dos fundos de pensão, que hoje ultrapassa a cifra dos R$ 750 bilhões de reais. Este projeto reduz drasticamente a representação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos e também reduzindo para um terço a sua representação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

O direito de eleger os representantes para fiscalizar e participar da gestão do patrimônio é muito recente e faz parte de uma luta de longos anos. Iniciou com a edição das Leis Complementares 108 e 109, ambas de 2001, com resultados positivos para a transparência dos fundos de pensão. Não se pode permitir a transferência das vagas dos trabalhadores para os chamados profissionais de mercado, cujos interesses são antagônicos aos dos verdadeiros proprietários dos recursos. Trata-se de um inaceitável retrocesso para o sistema de previdência complementar. É fundamental a preservação da paridade nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e avançar para que o mesmo ocorra também na Diretoria Executiva, sem o famigerado voto de qualidade.

Por caminhos diferentes, porém, buscando o mesmo objetivo está a Resolução que trata da transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades de previdência complementar fechadas. E neste caso, o que se  presencia é a indisfarçável intenção de repassar a gestão dos recursos dos trabalhadores para o sistema financeiro, que conta em sua estrutura com entidades de previdência fechadas, ditas sem fins lucrativos.

Vê-se que, por meio de um projeto de lei, ou de uma resolução, aparentemente simples, tenta-se desmontar um sistema consolidado, robusto, que tem se mostrado viável, com uma justificativa pouco convincente da busca de um suposto profissionalismo do mercado.

Esses e outros pontos de ataques merecem análise e comentários mais aprofundados. O conjunto de propostas, tanto para o sistema geral, como para o complementar, afasta a previdência dos seus objetivos de promover o bem-estar, reduzir as desigualdades e proteger o trabalhador. Não se trata de garantir-lhe, de forma segura, recursos suficientes para a sua sobrevivência e da sua família nos momentos de incapacidade laboral, mas tão somente de reduzir custos para os empresários e para o Estado.

Essas constatações indicam que as muitas propostas apresentadas como solução para situações conjunturais precisam ser discutidas mais abertamente no âmbito da sociedade. O inútil esforço financeiro que o governo vem fazendo por meio de propagandas e inserções sistemáticas nos meios de comunicação é a maior prova de que a repercussão negativa não decorre de desconhecimento, mas da discordância da sociedade com o tratamento que vem sendo dado à questão.

Fonte: Jornal da ANAPAR Ano XV Abril de 2017 - www.anapar.com.br

Enquete
O que você achou do visual do nosso novo site?