Sindicato dos Bancários de São Paulo conquista pagamento das perdas do FGTS

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FGTS - EXPURGOS

PLANOS: VERÃO - 42,72% - COLLOR - 44,80%

No interesse dos associados que não tenham ainda recebido os valores dos exemplos citados, reproduzimos o teor de comunicado do Sindicato da categoria.

 

Na segunda, 16 de maio, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e conquistou junto à Caixa Econômica Federal, o pagamento integral das perdas do FGTS relativas aos planos Verão 42,72%, de janeiro de 1989, e Collor 44,8%, de abril de 1990.


O Sindicato foi um dos primeiros a mover a ação, em 1993, exigindo a correção para os bancários de sua base. Depois foi seguido pela CUT e, posteriormente, o Ministério Público também ingressou com representação exigindo a devolução dos expurgos. 

Mesmo com o acordo feito pelo governo FHC e as centrais Força Sindical, CGT e SDS – que estabelecia deságio de até 15% e o parcelamento do pagamento, o Sindicato manteve a ação. E o resultado é que agora todos os bancários de São Paulo, Osasco e dos 15 municípios da região de Osasco com conta ativa de FGTS à época dos expurgos e que eram bancários em 28 de janeiro de 1993, têm direito à correção sem o deságio e em uma única parcela.

Quem tem direito – Os bancários que fizeram opção pelo acordo com o governo em 2001 (o “maior acordo do mundo”, previsto pela Lei Complementar 110/01) não têm mais direito à ação coletiva. Quem tem ação individual pode abrir mão, se quiser, e receber por intermédio do acordo feito pela entidade.

Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato, ressalta que os trabalhadores receberão os valores a que têm direito, integralmente: “O que aconteceu foi que o juiz determinou o pagamento sem abatimentos. Ganhamos a ação e entramos em contato com o banco para que não houvesse mais recursos protelatórios e os trabalhadores pudessem receber seus direitos.”

Procedimentos – A partir da próxima segunda, dia 23, os bancários sindicalizados e os aposentados remidos poderão acessar, via internet, o formulário de solicitação do pagamento. Basta preencher a solicitação, imprimir, assinar e trazer até o Sindicato (sede ou uma das regionais da entidade) ou entregar para um diretor da entidade, juntamente com os documentos necessários (cópia do PIS, RG e CTPS – páginas da foto, dados pessoais e registro dos empregadores de 1989 e 1990). A solicitação não poderá ser feita por telefone.

Até 30 de junho serão atendidos os sócios prioritariamente, além de aposentados sindicalizados quando da aposentadoria, já que deles a entidade tem os dados cadastrais, o que deve agilizar o processo.

Os não-sócios ou os associados à época (e hoje desligados) deverão comparecer ao Sindicato, com a mesma documentação a partir de 1º de julho, quando poderão preencher pessoalmente a solicitação.

O crédito total deve ser feito posteriormente à entrega da solicitação na CEF, pela entidade. E os saques dos valores serão feitos de acordo com as regras normais do FGTS. Não há um tempo limite para que o bancário procure o Sindicato.

“Não sabemos quantos trabalhadores serão beneficiados pela ação, já que não é possível conhecer quantos aderiram ao acordo feito pelo governo FHC ou quantos receberam em ações individuais. O que sabemos é que mais uma vez ficou comprovado que trabalhadores e Sindicato juntos conseguem garantir seus direitos, na totalidade, mesmo que para isso leve muitos anos”, comemora Marcolino.

A entidade alerta aos trabalhadores que não adianta procurar a Caixa diretamente. O acordo foi feito entre o representante legal dos bancários, o Sindicato, e a Caixa. As dúvidas ou casos especiais serão resolvidos pelo Departamento Jurídico da entidade. Basta agendar um horário pelo telefone (11) 3188-5200.

fonte: Folha Bancária – Seeb SP CEDOC - 17 e 18 de maio de 2005 - Nº 4742 - O TEXTO ACIMA SE ENCONTRA NO SITE DO SINDICATO

 

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